No último dia 11 de maio, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.525, que regulamenta a Lei Complementar nº 195 de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural (Lei Paulo Gustavo). A Secretaria Adjunta de Cultura de Sete Lagoas já realizou importantes passos para a implantação e execução dos recursos da Lei. Antes mesmo da publicação, foi realizada consulta pública por meio de formulário on-line com a participação de 188 artistas e, no dia 13 de abril, uma audiência pública na Câmara Municipal com aproximadamente 60 representantes de diversas áreas da classe artística apresentou resultados da consulta e discutiu a proposta do município para a execução dos recursos.
“A Secretaria apresentou no dia 15 de maio ao Governo Federal o seu plano de trabalho e aguarda a aprovação e recebimento dos recursos do Ministério da Cultura para a publicação dos editais. Por se tratar de recurso público, alguns cuidados devem ser tomados e a distribuição desse montante deve ocorrer por meio de chamamentos públicos”, diz a gerente de Cultura do Município, Priscila Horta. “Há um esforço em toda rede de Gestores de Cultura para que a apresentação dos projetos e a documentação exigida seja feita da forma mais simplificada possível, mas a classe artística deve ter em mente que a documentação básica e a comprovação de atuação no setor não podem ser dispensadas”, completa.
No caso de Sete Lagoas, ainda há uma discussão sobre a contratação de uma consultoria para auxiliar o Município na gestão da lei e o decreto abre a possibilidade para que municípios se juntem em consórcios para a execução dos recursos. Esse consórcio beneficia municípios menores no sentido em que agrupa os projetos entre essas cidades. “Temos em Sete Lagoas cerca de 600 agentes culturais cadastrados no último censo de 2019 e foi baseado nesse cadastro que fizemos o planejamento. A Secretaria vem acompanhando passo a passo o processo de regulamentação dessa legislação e está avançada no que diz respeito aos preparativos para receber os recursos”, garante Priscila Horta.
Os editais serão lançados até o mês de julho, mas a classe cultural já pode ir planejando o seu projeto conforme indica o plano de trabalho acordado. Serão nove editais ao todo que irão selecionar produções audiovisuais de longa metragem, média metragem e curta metragem, capacitações em áreas do audiovisual, criação e apoio a cineclubes e espaços culturais e premiação de artistas de todas as áreas. Os valores dos projetos variam de R$ 4 mil para premiação até R$ 105 mil para a produção de longas metragens ou web séries de até 90 minutos.
“Nossa expectativa é de mobilizar toda a cadeia produtiva da cultura da cidade, criar projetos que poderão ser continuados após a utilização do recurso e capacitar cerca de 240 jovens e adultos em ferramentas do setor audiovisual”, prevê a secretária municipal de Educação, Esportes e Cultura, Roselene Alves Teixeira. Os recursos da Lei Paulo Gustavo são oriundos do Fundo Nacional do Audiovisual e, por esse motivo, devem ser prioritariamente investidos nesse setor. Os produtos, filmes, séries e curtas produzidos com esse recurso devem ser disponibilizados à população de maneira gratuita, além de movimentar muitos profissionais, gerando renda, emprego e fortalecendo do setor em Sete Lagoas.
Além da proposta, foi apresentado também um cronograma para que a classe possa se organizar. Esta agenda de execução da Lei está de acordo com a legislação até agora apresentada, sendo que há a possibilidade de alterações, visto que estes prazos são definidos pelo Governo Federal.
