A Lei Paulo Gustavo, que foi sancionada no mês de maio deste ano pelo Governo Federal, chegará em breve ao município de Pedro Leopoldo. A Lei prevê liberação de recursos financeiros a atividades e produtos culturais no setor audiovisual. Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, o Plano de Trabalho do município já foi aprovado e assinado, aguardando agora a liberação do recurso na conta bancária, legalmente aberta para isso.
Ainda segundo a Lei, podem concorrer à verba pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos como associações, fundações e organizações da sociedade civil, sendo imprescindível que ambos atuem efetivamente na área.
O valor previsto para Pedro Leopoldo é de R$578.558,87. Ainda de acordo com a Secretaria Municipal de Cultura, serão feitas em Pedro Leopoldo as escutas públicas para serem lançados os editais. Os interessados poderão se inscrever na área de atuação ou interesse. Todo este processo será devidamente informado pelas redes oficiais da Prefeitura de Pedro Leopoldo e outros canais de comunicação.
Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc são a mesma coisa?
Ambas foram criadas com o objetivo de reestruturar o setor cultural brasileiro após a Pandemia da COVID-19. Diferente da Lei PG, a Aldir Blanc, prevê o auxílio a trabalhadores da cultura que atuem na produção, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos culturais, incluindo o patrimônio cultural e imaterial. Já a Lei Paulo Gustavo prevê o fomento a atividades culturais no setor audiovisual. Portanto, são Leis diferentes.
