Sancionada nesta quarta-feira, 12 de maio, a Lei 14.151/21 determina às empregadas gestantes o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia da Covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário. O PL 3.932/20 sobre o assunto, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 15 de abril. Conforme o texto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto até o fim do estado de emergência em saúde pública.
Na opinião da advogada trabalhista Domênica Marques, do escritório Albuquerque Melo, embora o objetivo da Lei seja nobre, que é proteger as mães e seus bebês, o texto não prevê a hipótese em que o trabalho da gestante seja incompatível com a modalidade remota, assim como também não menciona como ficaria a situação das gestantes que já foram vacinadas.
Segundo ela, essa conta será paga pelos empresários, caso não seja feita uma complementação ao texto. Além disso, a lacuna deixada pela Lei poderá gerar resultados negativos para as mulheres, especialmente as mães, que já travam uma batalha constante pela inserção no mercado de trabalho. “É preciso a imediata complementação da Lei para prever a possibilidade de compensação financeira ao empregador que não conseguir adequar o trabalho da empregada gestante ao teletrabalho”, defende a advogada.
