Uma lei que permite a dispensa do uso de uniforme escolar por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entrou em vigor nesta sexta-feira (9), em Belo Horizonte. A norma foi sancionada pelo prefeito em exercício e publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo com a legislação, o estudante com TEA poderá deixar de usar o uniforme escolar desde que os responsáveis apresentem laudo médico que comprove a necessidade de adaptação. O texto considera que, em alguns casos, o uso do uniforme pode ser incompatível com sensibilidades sensoriais.
Entre os fatores citados estão hipersensibilidade tátil, térmica ou proprioceptiva, que podem provocar desconforto ou sofrimento significativo devido a características como tecido, textura, cor, etiqueta ou outros elementos em contato direto com a pele.
Apesar da dispensa do uniforme, a lei estabelece que a roupa utilizada deve respeitar os padrões definidos pela instituição de ensino, como comprimento e estilo das peças. As escolas poderão, por exemplo, exigir itens específicos, como camisa ou bermuda, desde que não sejam o uniforme oficial.
O projeto foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte em julho de 2025 e, após sanção do Executivo, passou a valer oficialmente com a publicação no DOM.
Fonte: g1 Minas
Foto: Getty Images
