O Contran aprovou novas regras para a fiscalização da Lei Seca no Brasil. A mudança cria uma triagem inicial que poderá indicar a presença de álcool e regulamenta o uso de equipamentos capazes de detectar outras substâncias psicoativas.
O pré-teste ou teste passivo terá caráter apenas orientativo. Um resultado positivo não será suficiente, sozinho, para aplicar multa ou comprovar que o motorista dirigia sob influência de álcool. Será necessária a confirmação pelos procedimentos previstos na regulamentação.
A nova norma também permite equipamentos certificados para identificar substâncias psicoativas, como drogas que podem comprometer a capacidade de condução. A detecção será qualitativa, indicando a presença da substância, e deverá ser associada à avaliação dos sinais apresentados pelo motorista.
Outro ponto definido é o tratamento de situações envolvendo álcool residual na boca, que pode ocorrer após o consumo de produtos como bombons com licor, enxaguantes bucais e determinados alimentos. Nesses casos, poderá ser necessário um novo teste antes de qualquer conclusão.
A regra também prevê fiscalização de motoristas envolvidos em sinistros de trânsito sempre que possível. Em acidentes com morte, deverá ser realizado exame para verificar a presença de álcool ou outras substâncias psicoativas.
Importante: as novas fiscalizações não começam imediatamente. A resolução precisa ser publicada no Diário Oficial da União, e os novos testes dependerão da certificação dos equipamentos e procedimentos. Até lá, continuam valendo os procedimentos atuais.
A recusa ao bafômetro continua sendo infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses. Em caso de reincidência em até 12 meses, a multa dobra para R$ 5.869,40.
Fonte: g1
Foto: Divulgação/Detran-AM
