quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

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Lei Vini Jr: projeto prevê interrupção de partidas em casos de manifestação racista em MG

Por Dentro De Tudo:

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Um projeto de lei que prevê a interrupção de partidas esportivas em caso de denúncia ou realização de manifestação racista em Minas Gerais foi protocolado na Assembleia Legislativa (ALMG). 

A proposta foi apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) após os ataques contra o jogador Vinicius Junior durante um jogo em Valência, na Espanha, no último domingo (21). Em homenagem ao atleta, o texto estabelece a criação da política estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado. 

O projeto prevê as seguintes obrigações: 

  • divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao racismo no intervalo ou antes de eventos esportivos ou culturais;
  • divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas;
  • interrupção da partida em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva.

Além disso, a proposta cria um “protocolo de combate ao racismo” em estádios e arenas esportivas com as seguintes medidas: 

  • qualquer pessoa pode informar a qualquer autoridade presente no estádio, como policiais militares, bombeiros, guardas ou seguranças, sobre eventual conduta racista;
  • a autoridade deve informar imediatamente ao plantão do juizado do torcedor, ao organizador do evento e ao delegado da partida e, assim que possível, comunicar Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de Direitos Humanos da ALMG e Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias Correlatas.
  • o organizador do evento ou o delegado da partida deve solicitar ao árbitro ou ao mediador da partida a interrupção obrigatória, que será mantida pelo tempo que for necessário e enquanto não cessarem as atitudes racistas;
  • em caso de conduta racista praticada conjuntamente por torcedores ou de reincidência, o organizador do evento poderá decidir encerrar o jogo.

“A presente proposta visa a adoção de medidas que impeçam a anuência do Estado de Minas Gerais com ataques de cunho racista, bem como a criação de um protocolo que garanta o espaço acolhedor para toda a comunidade esportiva presente em estádios e arenas esportivas no território mineiro, sem prejuízo da aplicação das leis já existentes”, diz um trecho da justificativa do projeto.

A proposta ainda não começou a tramitar na ALMG.

Fonte: Globo Minas. Foto: Getty Images via BBC

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