Para inibir o telemarketing abusivo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acabou com a gratuidade das ligações de até três segundos. A decisão foi tomada na última terça-feira (21) pelo conselho diretor do órgão.
Conforme a Anatel, reduzir as ligações automáticas, feita por robôs, conhecidas como “robocalls”, é o principal objetivo da mudança. O conselheiro Emmanoel Campelo apresentou o pedido. Na avaliação dele, a prática “deprecia o serviço e causa incômodo aos consumidores”.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, cita “caos” no telefone dos brasileiros devido ao alto número de ligações feitas por robôs. “Não existe bala de prata e por isso a Agência precisa tomar várias medidas para combater o telemarketing abusivo”, destacou.
Na reunião, o conselho diretor da Anatel também aprovou uma proposta de resolução que reduz e simplifica a carga regulatória do setor de telecomunicações. A chamada “Guilhotina Regulatória” revoga 44 resoluções, correspondendo a 16% dos 280 regulamentos vigentes da Agência.
Entre os normativos revogados, estão a Resolução nº 66/1998, que dispunha sobre a distribuição de listas telefônicas gratuitas pelas concessionárias da telefonia fixa, e a Resolução nº 538/2010, que impedia o recebimento de doações efetuadas por detentores de planos do tipo controle ou pré-pago.
Fonte: Hoje em dia.
