Uma loja de comércio eletrônico foi multada em R$ 1 milhão pelo Procon-MG por descumprir ofertas e não entregar produtos adquiridos por consumidores. A penalidade foi aplicada após a abertura de um processo administrativo na 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, em Belo Horizonte.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a empresa deixou de cumprir prazos e condições prometidas durante as vendas online, desrespeitando normas do Código de Defesa do Consumidor. A investigação teve início com a denúncia de um cliente, mas revelou diversos outros casos semelhantes registrados em plataformas como o Consumidor.gov.br e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec).
A empresa alegou que as falhas ocorreram por responsabilidade de uma transportadora terceirizada, mas o Procon entendeu que essa justificativa não afasta a responsabilidade da loja, que deve garantir a entrega dos produtos aos clientes.
Foto: Acervo/TV Globo
Fonte: G1 Minas
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