O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um novo decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de dezembro de 2024, que autoriza o funcionamento de clubes de tiro desportivo a menos de um quilômetro de escolas. O decreto revoga a medida anterior, de 2023, que proibia esses estabelecimentos a essa distância.
Com as novas regras, os clubes de tiro poderão funcionar de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h, fora do horário das aulas, e durante os finais de semana e feriados, em horário comercial. Para operar, as entidades de tiro deverão seguir um plano de segurança e medidas específicas, como controle de entrada e saída e monitoramento de atividades ilícitas.
Além disso, o decreto cria a categoria de atirador desportivo de alto rendimento, permitindo a aquisição de até 16 armas para atletas de alto desempenho, com a comprovação da necessidade para competições.
Fonte: O TEMPO Política
Foto: Pixabay
