O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A proposta prevê um aumento gradual do benefício, que passará dos atuais cinco dias para até 20 dias até 2029.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional do Brasil estabelece uma transição progressiva. Nos dois primeiros anos de vigência, os pais terão direito a 10 dias de afastamento. No terceiro ano, o período sobe para 15 dias, chegando a 20 dias a partir do quarto ano.
A proposta também cria o salário-paternidade, que será pago pela Previdência Social. Com isso, o custo do benefício deixa de ser responsabilidade direta das empresas e passa a ser assumido pelo governo federal, seguindo lógica semelhante à licença-maternidade.
A estimativa é de que o impacto financeiro da medida alcance cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030. A mudança busca reduzir resistências do setor privado e ampliar o acesso ao direito por parte dos trabalhadores.
O projeto inclui ainda pais adotivos e permite o fracionamento da licença. Metade do período poderá ser utilizada imediatamente após o nascimento ou adoção, enquanto o restante poderá ser tirado em até 180 dias.
Em situações excepcionais, como a morte da mãe, o pai poderá ter acesso ao período equivalente à licença-maternidade, atualmente de 120 dias, com remuneração integral.
A proposta teve ampla aprovação no Congresso e é vista como um avanço nas políticas de apoio à família e no equilíbrio das responsabilidades parentais.
Crédito da matéria: CNN Brasil
Crédito da foto: não informado
Fonte: @cnnbrasil
LICENÇA PATERNIDADE VAI ATE 20 DIAS
