O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1) e a redução da jornada para, no máximo, 40 horas semanais. A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial e, segundo o texto, a proposta reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, assegurando dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a proposta tem urgência constitucional, o que dá ao Legislativo 45 dias para deliberar sobre o tema. Destaque de que a proposta devolve tempo aos trabalhadores para ver os filhos crescerem, desfrutar de lazer, descansar e conviver com a família, e que não haverá qualquer redução salarial.
De acordo com o governo, a proposta abrange trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT. A aplicação é ampla, com o limite de 40 horas passando a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados. A proposta prevê ainda dois dias de descanso semanal remunerado, consolidação de um modelo 5×2, manutenção da remuneração e flexibilidades como escalas de 12hx36 por acordo coletivo, desde que a média semanal não ultrapasse 40 horas.
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Fonte do texto: BHAZ (abril de 2026)
Imagem/foto citada: Agência Brasil (ebc.png / ebq.gif)
