O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que cria novas medidas de proteção e acolhimento para trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. A norma foi publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União e prevê ações voltadas principalmente aos trabalhadores domésticos vítimas de exploração, violência, assédio e discriminação.
Entre as medidas, a legislação garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, desde que os beneficiários atendam aos critérios do programa, além da inclusão das vítimas em programas de acolhimento, reinserção social e readaptação profissional.
A nova lei também determina que, ao identificar indícios de trabalho análogo à escravidão ou outras formas de violência contra trabalhadores domésticos, a autoridade policial comunique o caso ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho em até 48 horas.
O texto prevê ainda medidas protetivas de urgência, incluindo acolhimento institucional, abrigo emergencial e inclusão das vítimas no Cadastro Único (CadÚnico). Nos casos envolvendo mulheres, poderão ser aplicadas as medidas previstas na Lei Maria da Penha.
Durante a sanção, Lula vetou um trecho aprovado pelo Congresso que exigia decisão judicial para liberar o seguro-desemprego aos trabalhadores resgatados. Segundo o governo, a exigência atrasaria o acesso ao benefício e dificultaria a proteção imediata às vítimas.
Foto: Auditores-Fiscais do Trabalho/Divulgação
Fonte: g1 Brasil
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