O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (8) uma nova lei que endurece as punições para quem fornece, vende, serve ou entrega bebidas alcoólicas — ou qualquer produto que possa causar dependência física ou psíquica — a crianças e adolescentes.
A legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando a pena de 2 a 4 anos de prisão, que agora poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida pelo menor de 18 anos.
Com a mudança, o juiz poderá avaliar a intensidade do dano causado e aplicar punição mais severa de acordo com as circunstâncias do caso. O objetivo da nova norma é reforçar a proteção à saúde e à integridade de crianças e adolescentes, além de responsabilizar de forma mais rigorosa quem contribui para o consumo de álcool ou drogas por menores.
O ECA já previa penalidades para quem entregasse esse tipo de produto, mesmo sem comprovação de consumo, mas a nova lei busca preencher lacunas e coibir práticas recorrentes em bares, festas e eventos.
A medida entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.
📸 Crédito da foto: Ricardo Stuckert / PR
📍 Fonte: Rádio Itatiaia
