O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (29) a lei que cria o chamado “Pix Pensão Alimentícia”, mecanismo que permitirá o pagamento automático de pensões alimentícias. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto e contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de outras autoridades.
Na mesma solenidade, também foram sancionadas medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo uma lei sobre a divulgação do serviço telefônico de denúncias, além de decretos que instituem o Sistema Integrado Mulher Segura e regulamentam o monitoramento eletrônico de agressores.
Durante o evento, o presidente afirmou que o aumento dos registros de feminicídio está relacionado à ampliação das denúncias e defendeu o fortalecimento das instituições no combate à violência contra a mulher.
Já o ministro Alexandre de Moraes informou que cerca de 650 mil processos relacionados ao não pagamento de pensão alimentícia tramitam atualmente na Justiça brasileira. Segundo ele, o novo mecanismo deverá tornar o cumprimento das decisões judiciais mais ágil e eficiente.
A implementação do sistema contará com atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Banco Central, responsável por viabilizar a operacionalização da medida.
Foto: Evaristo Sá/AFP.
Fonte: O Tempo.
