O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira (27), o trecho de uma nova lei que tornaria obrigatório o exame toxicológico para quem for tirar a primeira habilitação nas categorias A e B, que abrangem motos e carros. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e seguiu orientações dos ministérios da Saúde, Transportes e Justiça.
Atualmente, o exame é exigido apenas para condutores das categorias C, D e E, destinadas a veículos de maior porte, como caminhões e ônibus. Lula argumentou que ampliar a exigência poderia encarecer o processo e estimular a condução irregular, aumentando os riscos no trânsito.
Por outro lado, o projeto sancionado prevê que recursos provenientes de multas de trânsito poderão ser usados para custear a CNH de pessoas de baixa renda. O Congresso ainda poderá votar a manutenção ou derrubada do veto.
📸 Marcello Casal Jr | Agência Brasil
📄 Fonte: Itatiaia
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