O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que previa o reconhecimento do período de estágio como experiência profissional. A proposta havia sido aprovada pelo Senado em abril e permitiria que candidatos utilizassem o tempo de estágio para comprovar experiência mínima exigida em concursos públicos e processos seletivos.
Segundo o governo federal, o veto foi baseado em pareceres do Ministério da Educação, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Gestão, que consideraram a proposta inconstitucional e contrária ao interesse público.
Entre os principais argumentos apresentados está a natureza educativa do estágio, definida pela Lei do Estágio como atividade supervisionada de aprendizado, e não como vínculo empregatício formal. O governo também apontou que a medida poderia comprometer critérios de avaliação em concursos públicos e interferir na autonomia de estados e municípios na regulamentação de seus servidores.
O projeto tinha como objetivo facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho e reduzir dificuldades enfrentadas por recém-formados na comprovação de experiência profissional.
Com o veto presidencial, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão.
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Fonte: g1
