O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que transformaria o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e o Cefet-RJ em universidades tecnológicas federais. A decisão foi publicada e encaminhada ao Congresso Nacional, que ainda poderá manter ou derrubar o veto.
Segundo o governo federal, a proposta é inconstitucional por tratar da reorganização administrativa da rede federal de ensino, tema que, pela Constituição, é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Os ministérios da Educação, da Fazenda, do Planejamento e a Advocacia-Geral da União defenderam o veto.
Se a proposta fosse sancionada, o Cefet-MG passaria a ser a Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG), com acesso a editais exclusivos para universidades, ampliação de recursos para ensino e pesquisa e manutenção dos cursos técnicos. Agora, a decisão final dependerá da análise do Congresso Nacional.
Foto: Raquel Freitas/G1
Fonte: G1
