O Ministério da Infraestrutura (MInfra) continua recebendo projetos e propostas para construção de novas ferrovias em Minas Gerais. O Estado já soma R$ 43,04 bilhões em investimentos privados para criação e operação de malhas pelo instrumento de outorga por autorização, a partir da Medida Provisória 1.065/2021, que deu origem ao programa federal Pro Trilhos. Ao todo, já são seis projetos que cruzam municípios no Estado, representando 3.169,5 quilômetros de novos trilhos cortando parte do território mineiro.
Editada em setembro, a MP perde sua validade hoje (28) e preocupa não apenas investidores e empresas do setor, como o próprio governo de Minas. Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, é de suma importância que o Senado prorrogue a deliberação até que a Câmara aprove o marco legal das ferrovias, de forma a manter os investimentos até então previstos, bem como atrair outros projetos.
“Isso é uma questão de segurança jurídica. Esses requerimentos estão sendo analisados pelo governo federal, mas já sinalizam a intenção dessas empresas de investirem nestas regiões. Uma vez viáveis e concretizados, esses projetos darão novo rumo à logística do País”, avalia.
Além disso, o secretário lembra que o Estado tem seu próprio modelo de autorização para trechos locais. Ele se refere à Emenda à Constituição 105 e à Lei 23.748, ambas de 2020, que autorizaram a exploração de linhas férreas dentro dos limites do Estado por meio de permissão e autorização, o que abriu a possibilidade de novos investimentos em trechos de menor extensão, as chamadas short lines.
No âmbito federal, um dos pedidos mais recentes apresentados ao MInfra prevê nova ligação férrea entre os municípios de Campos Verdes (GO) e Unaí (Noroeste do Estado), em mais um projeto da Petrocity Portos S.A. A empresa já apresentou três propostas, a partir do Marco Legal das Ferrovias. Atuante no setor de infraestrutura portuária, a empresa quer agora implantar segmento com 530 quilômetros de extensão entre Goiás e Minas: a previsão é de que o empreendimento exija R$ 5,3 bilhões de investimentos.
Os dois empreendimentos anteriores dizem respeito à construção da Estrada de Ferro Juscelino Kubitschek (EFJK) e à operação do trecho que liga São Mateus (ES) a Ipatinga (Vale do Aço).
Com 1.108 quilômetros de extensão, a EFJK ligará Brasília a Barra de São Francisco (ES), passando por Goiás e cruzando 34 localidades em Minas Gerais. O investimento foi estimado em R$ 14,22 bilhões na construção dos novos trilhos e para a manutenção, ao longo do percurso, de seis unidades de Transbordo e Armazenamento de Cargas (UTACs). Já no trecho de 410 quilômetros entre São Mateus (ES) e Ipatinga, o investimento é estimado em R$ 4,1 bilhões. Trata-se de conexão ferroviária até o Terminal de Uso Privado (TUP), que a companhia administrará no porto capixaba, permitindo o transporte de grãos e cargas gerais.
Além disso, duas empresas propuseram conexão por trilhos entre Chaveslândia e Uberlândia, no Triângulo. Enquanto a VLI apresentou projeto estimado em R$ 2,35 bilhões e 235 quilômetros de extensão entre esses municípios, a Rumo apresentou proposta que prevê uma linha férrea com 276,5 quilômetros e investimento de R$ 2,77 bilhões – o segmento também passaria por Santa Vitória.
Procurada, a VLI confirmou, por meio da assessoria de imprensa, que protocolou requerimentos para novos projetos ferroviários e que apoia o desenvolvimento da infraestrutura do Brasil, considerando o modelo de autorização uma inovação positiva para dar celeridade a iniciativas relevantes, estimular a expansão da malha e ampliar a competitividade dos serviços ofertados aos clientes deste modal.
“Os requerimentos apresentados tratam de projetos que se conectam à malha da companhia, controladora da Ferrovia Centro-Atlântica e do tramo norte da Ferrovia Norte-Sul. A partir de agora, a equipe técnica da VLI aprofundará os estudos econômicos e de engenharia sobre cada um dos projetos, avaliando sua viabilidade econômico-financeira, benefícios aos clientes e geração de novas oportunidades de negócios para expansão de seu crescimento”, comentou.
Por fim, a Macro Desenvolvimento Ltda quer construir e operar ferrovia com 610 quilômetros, ligando Presidente Kennedy (ES) a Conceição do Mato Dentro e Sete Lagoas (região Central). O investimento é de R$ 14,3 bilhões.
