Dados alarmantes divulgados no Congresso de Ginecologia e Obstetrícia revelam que 13.990 meninas entre 10 e 14 anos deram à luz no Brasil em 2023. No entanto, apenas 154 tiveram acesso ao aborto legal, um direito previsto em casos de estupro — o que é presumido por lei quando envolve crianças nessa faixa etária. Isso significa que apenas 1,1% das vítimas conseguiram interromper legalmente a gestação.
A presidente da Associação de Obstetrícia de Rondônia, Ida Perea Monteiro, destacou que essas gestações são sempre resultado de violência sexual e devem ser tratadas como gravidez infantil, com todas as implicações físicas, emocionais e sociais. “Uma menina não engravida, ela é engravidada”, afirmou.
Entre os principais entraves ao acesso ao aborto legal estão:
- Desinformação: Muitas vítimas não são informadas sobre seus direitos.
- Estrutura insuficiente: Existem menos de 100 hospitais no Brasil habilitados a realizar o procedimento.
- Resistência ideológica: Profissionais e instituições, muitas vezes contrárias ao aborto, dificultam o acesso ao serviço.
- Demora na denúncia e no diagnóstico: Em muitos casos, o agressor é próximo da vítima, o que retarda a busca por ajuda.
O médico Olímpio Barbosa de Morais Filho, do hospital Cisam (PE), criticou a prática de negar o direito ao aborto por objeção de consciência, sem ao menos informar as vítimas. Ele também ressaltou que a decisão sobre a interrupção cabe exclusivamente à menina, mesmo em casos de conflito com a família.
O cenário é agravado pelo risco de complicações obstétricas. Entre 2019 e 2023, 51 meninas morreram em decorrência de gestações nessa faixa etária. A taxa de mortalidade materna entre meninas de 10 a 14 anos é quase o dobro da registrada entre jovens adultas de 20 a 24 anos.
Além da omissão do Estado, projetos de lei restritivos, como o que equipara o aborto após 22 semanas ao homicídio — apelidado de “PL do Estupro” —, buscam limitar ainda mais o acesso ao aborto legal, mesmo em casos de estupro.
Ida Monteiro concluiu:
“A mortalidade materna infantil é um desfecho extremo da violência sexual e da negligência institucional. Somos nós falhando como sociedade.”
📸 Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil
📄 Fonte: Agência Brasil
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