Na noite desta sexta-feira (14), manifestantes se reuniram na Praça Sete, em Belo Horizonte, para protestar contra o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio. O projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe alterar o Código Penal e aplicar penas de 6 a 20 anos de prisão para abortos realizados após a 22ª semana de gestação, inclusive em casos de estupro.
Atualmente, o aborto não é criminalizado em três situações: anencefalia fetal, gravidez resultante de estupro e quando a gravidez coloca em risco a vida da mãe. O projeto, uma iniciativa de alas conservadoras do Congresso, causou indignação entre os manifestantes, que carregavam faixas com mensagens como “criança não é mãe” e “meu corpo, minhas decisões”.
O protesto destacou a desproporção nas penalidades propostas, que podem punir mais severamente mulheres vítimas de violência sexual do que os próprios estupradores. A lei vigente estabelece penas menores para o aborto: de 1 a 3 anos de detenção para mulheres que realizam o procedimento e de 1 a 4 anos para terceiros que provocam o aborto com consentimento da gestante, ou de 3 a 10 anos sem consentimento.
Fonte: Globo Minas – Foto: Thâmer Pimentel/ TV Globo
