O Ministério Público Federal (MPF), a Comissão Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Governo de Minas Gerais divulgaram, nesta terça-feira (6/12), um manifesto em apoio à realização do leilão do Metrô da Região Metropolitana de Minas Gerais (RMBH), marcado para 22/12 na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. A íntegra do documento pode ser acessada aqui.
O documento ressalta que, “realizar o leilão do Metrô da RMBH, estruturado por meio de processo transparente há mais de dois anos e aprovado pelo Tribunal de Contas da União, representa o pleno atendimento do interesse público e garantirá melhoria da mobilidade e bem-estar aos cidadãos mineiros”.
Atualmente, a rede de transporte metroferroviário em Minas Gerais possui apenas a Linha 1, que compreende 19 estações, ao longo de 28,1 quilômetros de extensão, que englobam Belo Horizonte e Contagem.
Com a concessão, além de ser revitalizada, a Linha 1 ganhará mais uma estação (Novo Eldorado, em Contagem). Já a Linha 2, que chegou a ter obras iniciadas em 1998 e paralisadas posteriormente, terá 7 novas estações ligando Calafate ao Barreiro por 10,5 quilômetros de extensão. Após os investimentos, o sistema deve beneficiar aproximadamente 270 mil passageiros diariamente, dos quais 50 mil devem utilizar a nova Linha 2.
O manifesto também destaca que “o governo federal aporta R$ 300 milhões no sistema e nenhum investimento relevante foi feito nos últimos 10 anos. Mantendo-se a atual operação do Metrô os cofres públicos terão gasto nos próximos 30 anos de R$ 9 bilhões, sem que qualquer novo investimento seja feito”.
Concessão
Para o projeto de concessão, serão destinados R$ 3,2 bilhões de aportes públicos para o metrô de Belo Horizonte, dos quais R$ 2,8 bilhões oriundos do governo federal e cerca de R$ 440 milhões do Governo de Minas, provenientes do Termo de Reparação assinado com a Vale. O Acordo Judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.
Vale ressaltar que parte dos recursos aportados pela União são fruto de uma ação do MPF, que garantiu que o governo federal obrigasse a Ferrovia Centro-Atlântica S/A – FCA e a VLI S/A a destinar multa de R$ 1,2 bilhão ao projeto do Metrô da RMBH, em razão do abandono de 500 quilômetros de ferrovias em território mineiro.
“Os recursos necessários às obras hoje se encontram garantidos, alocados nos orçamentos e depositados em conta dos governos federal e estadual. Entretanto, em caso de não realização do leilão agendado, esses recursos podem ser destinados a outras finalidades, considerando, ainda, o fato de que os estudos que estruturaram os projetos, com o decorrer do tempo se tornarão defasados e os recursos alocados insuficientes à implementação das melhorias necessárias”, enfatiza o documento.
Metroviários
Outro tema abordado no manifesto é em relação aos metroviários. “Com relação aos empregados que hoje compõem os quadros da CBTU-MG, os entes apoiam ações que permitam realocação dos empregados que não pretenderem permanecer nos quadros da futura concessionária, para outros órgãos federais”.
Uma das garantias do edital é um ano de estabilidade aos metroviários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que devem ser absorvidos posteriormente, e os metroviários terão a opção de adquirir até 10% da nova empresa que assumirá o metrô.
