A escala de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 começa no dia 21 de março e vai até o dia 31 de maio em Minas. Para este ano, o governador Romeu Zema (Novo) prorrogou o início dos vencimentos da escala e determinou o congelamento da tabela de cálculo do imposto.
Segundo o Governo do Estado, a expectativa de arrecadação é de R$ 7,1 bilhões. Desse total, 40% vão para o caixa único de Minas; 40% são destinados aos municípios onde os veículos estão emplacados; e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Para ajudar os contribuintes, levando em conta os reflexos da pandemia de Covid-19, este ano, Zema prorrogou o início da escala de vencimentos de janeiro para março, dando mais prazo para que motoristas pudessem se programar.
Consulta de valores e pagamento
A consulta de valores do imposto pode ser feita utilizando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), nohttp://www.fazenda.mg.gov.br/ ou pelo telefone 155 (LigMinas), válido para todo o Estado. Também é possível baixar aplicativo IPVA-MG (para Android, IOS e Windows Phone) em smartphones e tablets, de forma gratuita. No aplicativo MG App também tem há a opção de consulta ao IPVA.
Os proprietários podem pagar o imposto de uma única vez, com desconto de 3%, ou parcelado em até três vezes nos terminais de autoatendimento ou guichês dos bancos autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal Brasileiro, Itaú e Santander) com o número do Renavam. Ocontribuinte pode ainda emitir o Documento de Arrecadação pelo site da SEF/MG.
Segundo o Governo de Minas, o não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e multa de 20% após o 30º dia. Além disso são cobrados juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Pedido de revisão
Em caso de discordância do valor da base de cálculo do IPVA, o contribuinte tem 15 dias úteis para apresentar pedido de revisão. O formulário de requerimento está disponível no site da SEF/MG.
Porém, a Secretaria de Fazenda orienta os proprietários a verificarem se uma eventual diferença entre os valores de 2021 e 2022 pode ter ocorrido em função da incidência ou não do desconto do programa Bom Pagador; opção ou não do pagamento em cota única, com desconto; data de aquisição, no caso de veículo 0 km, pois o imposto é calculado proporcionalmente ao número de dias que o veículo estará de posse do proprietário; dentre outros fatores que precisam ser apurados, em casos específicos.
Taxa de Licenciamento
Os motoristas devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 135,95. O tributo deve ser pago até 31 de março, independentemente da placa do veículo.
Assim como o IPVA, a TRLAV pode ser paga diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos bancos arrecadadores, informando o número do Renavam. Também está disponível a emissão do Documento de Arrecadação pelo site da SEF.
Desconto
Neste ano, está mantido o desconto de 3% concedido pelo Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA – “Bom Pagador” para os contribuintes que quitaram em dia todos os débitos vinculados ao veículo nos últimos dois anos (2021 e 2020).
O benefício é concedido automaticamente. Portanto, o valor do IPVA 2022 para o veículo que obedecer aos critérios estabelecidos já será emitido com desconto, não sendo necessário contato prévio com a Secretaria de Fazenda.
A consulta para saber se o veículo possui o desconto do “Bom Pagador” pode ser feita http://ipva1.fazenda.mg.gov.br/ipvaonline/inputConsultaBomPagadorIpvaPorRenavam.action.
