A Prefeitura de Matozinhos iniciou o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS 2025), que permite a regularização de débitos tributários e não tributários com condições especiais. A iniciativa, válida até 30 de dezembro, oferece abatimento de até 100% sobre juros e multas, incentivando contribuintes a negociarem pendências com a Fazenda Municipal.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas que possuam dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024. Segundo a administração municipal, o objetivo é facilitar a quitação de débitos e fortalecer a arrecadação, permitindo que o município recupere valores que seriam difíceis de receber sem incentivos.
O REFIS disponibiliza duas modalidades de negociação: pagamento em cota única, que garante desconto total nos juros e multas, ou parcelamento em até 12 vezes, opção destinada a quem prefere alongar o pagamento.
A adesão pode ser feita presencialmente na Secretaria de Fazenda ou pela plataforma digital da prefeitura, no site www.matozinhos.mg.gov.br, acessando a área “Cidadão”, seguida de “Serviços” e “Formulários e Requerimentos Fiscais”.
A Prefeitura reforça que o prazo para participar do programa termina no dia 30 de dezembro e orienta interessados a buscar atendimento com antecedência para evitar filas e garantir a negociação.
