A Prefeitura de Matozinhos, através da Secretaria de Fazenda, anunciou o lançamento de um novo programa para atualizar a inscrição tributária dos contribuintes do município. O Programa Especial de Atualização da Inscrição Tributária (PEAIT) oferece descontos especiais para MEIs, MEs e EPPs, com o objetivo de promover a regularização cadastral dos contribuintes com o menor impacto financeiro possível.
O PEAIT será válido até o dia 31 de março e os contribuintes que renovarem o seu cadastro terão descontos no valor da multa, em alguns casos, até 100%. Microempreendedores individuais (MEIs) poderão ter descontos de 100% no valor da multa, enquanto MEs e EPPs terão descontos de até 70%. Todos os demais contribuintes, incluindo autônomos, empresas de lucro presumido e outros, terão descontos de 50%.
Para ter direito aos descontos, é necessário que o contribuinte, seja pessoa jurídica ou autônoma, que pratique comércio ou preste serviços, tenha cadastro na tributação do município. Qualquer alteração, como mudança de endereço, acréscimo de atividade, troca de sócios e até mesmo a baixa/extinção da empresa, precisam ser comunicadas à Secretaria de Fazenda dentro de 20 dias. Caso contrário, será cobrada multa no valor de R$ 415,57.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Fazenda, através do setor de protocolo ou pelo e-mail [email protected]. Os contribuintes também podem entrar em contato pelo telefone 3712-4629.
