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Medida provisória que libera empréstimos para pequenas empresas e MEI é aprovada

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Uma nova medida provisória que prevê um Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) foi aprovada na Câmara dos Deputados em outubro. A MP deve atender microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas e produtores rurais.

A medida aprovada determina que aqueles empreendedores que somarem um faturamento de R$4,8 milhões podem ter acesso facilitado ao crédito de estímulo. No entanto, aqueles que faturarem valores superiores a este não poderão recorrer ao programa da MP.

“A possibilidade de obter crédito pode alavancar muitos negócios que surgiram durante a pandemia e ajudar empreendedores a manter as atividades que foram prejudicadas durante os períodos de quarentena”, comenta Thomas Carlsen, COO e co-fundador de startup especializada em gestão de rotinas do departamento pessoal para PMEs. “A medida pode ser muito benéfica para estes empreendedores, especialmente para aqueles que lidam com despesas de MEI ou que precisam realizar o pagamento do salário dos colaboradores, etc”, adiciona o executivo.

O Programa de Estímulo ao Crédito deve conceder os valores até o dia 31 de dezembro de 2021 e as estimativas do governo apontam que cerca de R$ 48 bilhões de crédito para MEIs e empreendedores. As regras e condições para a concessão do crédito ainda deverão ser estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

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