Milhões de microempreendedores individuais poderão ser beneficiados por uma proposta enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional que amplia o limite de faturamento do MEI e autoriza a contratação de até dois funcionários.
Pelo projeto, o teto anual de faturamento passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028, caso a proposta seja aprovada. O objetivo é atualizar um limite que permanece sem reajuste desde 2018 e que, com a inflação, passou a restringir o crescimento de muitos pequenos empreendedores.
Outra mudança prevista é a possibilidade de contratar até dois empregados, em vez de apenas um. A medida busca dar mais flexibilidade aos negócios, especialmente diante das discussões sobre mudanças na jornada de trabalho e da necessidade de ampliar a força de trabalho sem que o empreendedor precise deixar o regime simplificado.
O projeto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Se aprovado, as novas regras começarão a valer a partir de 2027.
Atualmente, o Brasil possui cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais, que acompanham a tramitação da proposta por seu impacto direto na atividade econômica.
Foto: BHAZ
Fonte: BHAZ
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