A Prefeitura de Matozinhos publicou o edital para credenciamento de pessoa jurídica para permissão de uso comercial dos boxes livres do Mercado Municipal, que está sendo construído na rua Padre Gustavo, no centro da cidade. Os interessados deverão apresentar os envelopes e documentos para habilitação no dia 18 de dezembro, às 09h15, no setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Matozinhos.
O prazo de credenciamento dos contemplados será de 12 meses. O valor anual do preço público a ser pago será 1 URFM (R$ 682,41), exceto para restaurante/churrascaria que será de 6 URFM (R$ 4094,46). O pagamento poderá ser realizado em até 10 parcelas mensais, fixas, devendo a primeira ser paga em até cinco dias após a assinatura do termo de permissão.
Os ramos de atividades que serão permitidos, conforme tabela 01 do Edital, são:
– café em grãos, moído e acessórios;
– doces caseiros, oleaginosas, frutas secas, desidratadas e afins;
– produtos orgânicos processados;
– artigos de artesanatos;
– comércio e manutenção de celulares e acessórios;
– laticínios, frios, embutidos e industrializados;
– bijuterias artesanais;
– conservas, condimentos e temperos;
– salgados, caldo de cana processados e suco;
– bebidas e afins;
– sorvete, picolé, açaí;
– tabacaria e afins;
– carnes, linguiças, embalados a vácuo;
– bolos, biscoito e fatias caseiras;
– artigos para pets;
– hortifrutigranjeiros;
– artigos e produtos de floricultura e jardinagem;
– embalagem;
– galochas, chinelos, sandálias, botinas e outros calçados de couro;
– chapéus, bonés;
– material para pesca;
– restaurante/churrascaria.
Cada licitante poderá se inscrever para no máximo dois ramos de atividades distintas.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO – O funcionamento será 08 às 18 horas de segundas às sextas-feiras, em caráter obrigatório; aos sábados de 08 às 17 horas, em caráter obrigatório; e domingo e feriados de 10 às 15 horas, em caráter obrigatório para churrascaria e rodízio aos demais permissionários.
Ainda não há previsão para inauguração do local que encontra-se em fase final de construção.
Os documentos necessários e as regras para participação estão contidas nos documentos abaixo:
– Edital, clique aqui.
– Planta baixa, clique aqui.
– Decreto, clique aqui.
