Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revelou que 50% das notas fiscais emitidas no país não seguem a Lei da Transparência do Imposto (Lei 12.741/2012). A pesquisa, baseada em mais de 6,6 milhões de operações desde 2023, indica que muitos estabelecimentos não informam corretamente os tributos pagos pelos consumidores.
O levantamento mostra que as regiões Norte e Nordeste apresentam os maiores índices de descumprimento da norma, enquanto o Sudeste tem melhor desempenho, com 57% das notas em conformidade. A falta de transparência compromete o entendimento dos consumidores sobre o impacto dos impostos e dificulta a fiscalização.
A legislação exige que os tributos sejam discriminados nas notas ou exibidos em cartazes nos estabelecimentos, mas a prática ainda é rara. O Procon pode aplicar sanções às empresas que não cumprirem a norma. Especialistas reforçam a necessidade de investimentos em tecnologia para garantir a transparência e fortalecer a confiança do consumidor.
Fonte: O Tempo
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