O hábito de acessar o celular do parceiro sem autorização, comum em muitos relacionamentos, pode ultrapassar a esfera pessoal e gerar consequências legais no Brasil.
Especialistas explicam que o acesso ao aparelho só é permitido quando há consentimento — e mesmo assim, esse consentimento não é permanente nem ilimitado. Ou seja, saber a senha ou já ter tido acesso anteriormente não autoriza a invasão total da privacidade.
Levantamentos apontam que a prática é frequente: mais da metade das pessoas já acessou o celular do parceiro, e uma parcela significativa admite ter feito isso sem autorização. Apesar disso, a maioria reconhece que a atitude é inadequada.
Do ponto de vista jurídico, o simples acesso indevido já pode ser considerado violação de direitos de personalidade, como intimidade e vida privada. Situações mais graves, como compartilhar conteúdos encontrados, podem gerar responsabilização civil e até criminal.
Casos em que há tentativa deliberada de invasão — como usar senha sem autorização ou acessar o aparelho enquanto o parceiro dorme — são ainda mais sérios. Nessas situações, a conduta pode se enquadrar como crime de invasão de dispositivo informático, previsto na legislação penal.
Além disso, provas obtidas de forma ilegal, como mensagens acessadas sem autorização, geralmente não têm validade em processos judiciais.
Especialistas destacam que, embora relações afetivas envolvam acordos próprios, elas não estão acima da lei. Quando há violação de privacidade, o caso deixa de ser apenas um conflito do casal e passa a ter implicações jurídicas.
Crédito da matéria: O Tempo
Crédito da foto: Miljan Zivkovic
MEXER NO CELULAR PODE VIRAR CRIME
