A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) adiou a concessão de saídas temporárias de presos previstas para o carnaval. O benefício, garantido por lei, será disponibilizado em outros períodos do ano.
A medida é válida apenas para casos em que a marcação da saída temporária for realizada pela própria unidade prisional. Benefícios concedidos por juízes devem ser cumpridos.
A princípio, o adiamento será aplicado somente no sistema prisional da Grande BH, mas a Sejusp afirmou que está em articulação com a Justiça para que seja expandido para todo o estado. Segundo a pasta, aproximadamente 110 presos devem ser afetados pela decisão em Minas Gerais.
“As saídas temporárias têm uma finalidade: supostamente fazer com que o camarada se ressocialize. E o momento não é esse de ressocialização, principalmente porque um camarada que sai monitorado, ele está impedido de beber, ele está impedido de frequentar bares, determinados lugares, e é completamente incompatível com a finalidade da medida uma saída justamente no período de carnaval”, afirmou o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco.
A lei prevê que presos que cumprem determinados requisitos têm direito a até cinco saídas temporárias por ano, de no máximo sete dias cada, para visitas à família e participação em atividades que contribuam para o retorno ao convívio social. A legislação não especifica as datas.
Atualmente, os critérios para ter acesso ao benefício são:
- estar em regime semiaberto;
- ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário;
- ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente;
- ter comportamento adequado no presídio.
O assunto está em discussão no Congresso. Nesta terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto que altera a Lei de Execução Penal e acaba com a possibilidade de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas.
Em janeiro, o sargento Roger Dias, da Polícia Militar de MG, foi morto a tiros no bairro Novo Aarão Reis, na Região Norte de BH. O suspeito era considerado foragido da Justiça porque deveria ter retornado ao presídio após a saída de fim de ano.
Fonte: Globo Minas.
