O número de crimes relacionados à homofobia e à transfobia cresceu no primeiro semestre de 2023 em Minas Gerais. Nos primeiros seis meses de 2022, foram 217 delitos das citadas naturezas. No mesmo período deste ano, foram 263 ocorrências – o que significa um aumento de 21%. Comparando os números registrados nos primeiros semestres dos últimos oito anos (desde 2016, quando começou a série histórica), 2023 é o ano com o maior número de registros do tipo nos primeiros seis meses do ano. Os dados são do Painel LGBTQIA+Fobia da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp).
O professor de direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e vice-presidente da Comissão Estadual da Diversidade Sexual da OAB-MG, Alexandre Bahia, avalia que a falta de uma lei específica de combate à homofobia e à transfobia é um dos fatores que contribui para o acontecimento de delitos ligados a esse tipo de preconceito. Ele considera, por exemplo, que a lei que condena o racismo reduz a ocorrência do crime. “Muitas pessoas são racistas, mas têm medo de exteriorizar o preconceito porque ficam com medo de serem punidas. Elas sabem que existe uma lei que condena o racismo. A gente precisa ter a mesma coisa em relação aos atos de violência contra pessoas LGBTQIAPN+”, analisa o especialista. Ele pontua ainda que, atualmente, esses crimes são combatidos apenas com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o que ele considera insuficiente.
“Se não for possível que as pessoas deixem de ser homofóbicas, que é o ideal, que ao menos tenham medo de exteriorizar isso com receio de consequências judiciais”, argumenta o docente. Alexandre Bahia também enxerga esses ataques como uma “resposta” às conquistas da população LGBTQIAPN+. “Me parece que há uma reação de pessoas que estão vendo que os direitos das pessoas LGBTQIAPN+ estão sendo reconhecidos, ainda que muito lentamente. Isso acaba gerando uma reação de pessoas que não querem aceitar que essas pessoas possam existir”, opina o professor.
Decisão do STF é importante, mas não é suficiente
Na última segunda-feira (21 de agosto), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para equiparar atos de transfobia e homofobia ao crime de injúria racial. Alexandre Bahia explica que essa equiparação já estava em vigor desde 11 de janeiro deste ano. Ele esclarece que a decisão do início desta semana inclui-se na lista casos ocorridos entre 2019 e dezembro de 2022.
Conforme Alexandre Bahia, antes da decisão do Supremo, delitos desse tipo – cometidos entre 2019 e 2022 – não poderiam ser equiparados à injúria racial. Alexandre Bahia comemora a jurisprudência, que, segundo ele, aumenta a pena para esses tipos de crimes. Antes, a homofobia acarretava pena de 1 a 3 anos. Agora, equiparado ao crime de injúria racial, o delito pode render prisão de 2 a 5 anos. O docente destaca também que não existe mais o risco de prescrição. Em 2019, a mesma Corte já havia equiparado os crimes de homofobia e transfobia ao delito de racismo.
“A pessoa que hoje falar alguma coisa homofóbica ou transfóbica pode ser denunciada hoje ou daqui a 10, 50 anos. Isso pode, de alguma forma, coibir as pessoas de fazer esse tipo de manifestação”, pontua Alexandre, que ressalta que a decisão do STF também tem um valor simbólico. “Ela joga holofote no problema, coloca a questão em discussão na sociedade”, explica.
Apesar de ver importância na decisão tomada pela Suprema Corte, Alexandre Bahia entende que ela, sozinha, não é suficiente para diminuir casos de preconceito. Ele faz uma comparação com a Lei Maria da Penha. “Assim como a aprovação da Lei Maria da Penha, em médio e longo prazo, não levou à redução da violência contra a mulher, também não acredito que só a decisão do STF consiga resolver. É necessária uma ação conjunta do poder público”, salienta.
Casos de preconceito explodem
Em menos de uma semana, três casos de homofobia foram registrados em Belo Horizonte. O primeiro deles foi no dia 17 de agosto e teve como alvo duas vereadoras da capital. As parlamentares Iza Lourença e Cida Falabella, ambas do PSOL, receberam um e-mail que as ameaçava de “estupro coletivo”. No texto, o autor da mensagem disse que o estupro “cura lésbicas”.
Na semana seguinte, uma mulher moradora do bairro Sion, região centro-sul da capital, denunciou ter sido agredida verbal e fisicamente por uma vizinha do próprio condomínio onde mora. Conforme relato da vítima, ela chegou a ser esganada e teve o celular quebrado após ser chamada de “sapatão”. As agressões teriam acontecido na última segunda-feira (21 de agosto) e um boletim de ocorrência foi registrado.
Também na segunda-feira, o Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos-MG) recebeu um e-mail com ameaças de cunho homofóbico. O autor da mensagem ameaçou invadir o local, “derrubar a porta no chute e dar tiros na cara” dos membros da diretoria da entidade. A mensagem também afirmava que “cabeças iam rolar”.
Veja os números de crimes relacionados à homofobia no primeiro semestre de cada ano desde 2016:
- 2016 – 137
- 2017 – 184
- 2018 – 169
- 2019 – 161
- 2020 – 203
- 2021 – 221
- 2022 – 217
- 2023 – 263
Fonte: O Tempo.
