O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a Lei 24.818/2024, que destina recursos para a recuperação econômica de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A nova legislação permite a utilização de verba não reembolsável do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur) para programas que mitigam os efeitos das mudanças climáticas. Anteriormente, os recursos do Funderur eram destinados apenas a financiamentos reembolsáveis.
A lei também direciona os recursos do Funderur diretamente para agricultores familiares, associações e cooperativas legalizadas. Esses fundos podem vir do Tesouro estadual, emendas parlamentares e outras fontes. Além disso, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMB) deverá avaliar a oferta de linhas de crédito especiais para produtores rurais afetados por desastres climáticos.
O Funderur, criado em 1995, visa promover o desenvolvimento agrícola e apoiar comunidades rurais. Ele também financia programas aprovados pelo Conselho Estadual de Política Agrícola, participa de programas de reforma agrária, e promove a melhoria das condições de vida nas áreas rurais.
A nova legislação surge em um momento crítico, já que Belo Horizonte enfrenta mais de 50 dias sem chuva e 17% do estado está em situação de emergência devido à seca.
Por g1 Minas — Belo Horizonte. Foto: Cristiano Machado/ Imprensa MG
