Um dos principais objetivos do governo mineiro para 2023 é elaborar e implementar o Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH), que visa a mapear áreas estratégicas e prioritárias no Estado para assegurar a revitalização e conservação das bacias hidrográficas mineiras, a recuperação da cobertura vegetal e a garantia da qualidade e quantidade da água em todas as regiões.
A autarquia abriu consulta pública, por meio de um formulário on-line, para receber contribuições da sociedade até o próximo dia 22 de dezembro.
O anúncio foi feito pelo diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo Fonseca, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (19/12/22) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro teve por finalidade conhecer o panorama da gestão de recursos hídricos no Estado no ano de 2022.
A conclusão do plano está prevista para novembro de 2023. Nesse período, técnicos do Igam, em parceria com a consultoria ambiental Profill-Engecorps, vão fazer estudos, levantamentos e diagnósticos sobre a situação dos corpos d´água de Minas Gerais.
O PMSH trabalhará em três eixos: conservação e restauração da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos; produção sustentável e uso racional dos recursos hídricos; saneamento, controle da poluição e obras hídricas. Segundo Marcelo Fonseca, o estado pretende, ainda, atualizar o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH).
Para o gestor, com a criação dessa política, em 2009, a gestão dos recursos avançou muito em Minas Gerais. O Estado implementou 36 comitês de bacias e conseguiu receber cerca de R$ 500 mil anuais do governo federal, para aprimoramento dessas instâncias e capacitação de seus membros.
Todos os comitês já possuem planos de bacias, para definir os usos dos corpos d´água, e, de acordo com Marcelo Fonseca, o desafio será a implementação efetiva desses planos.
O diretor-geral admitiu que um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, o enquadramento de corpos d´água ainda está atrasado em Minas Gerais. Ele afirmou que as maiores deficiências são encontradas nas bacias dos rios Grande, São Francisco e Paranaíba.
O enquadramento estabelece metas da classe de qualidade e quantidade dos recursos hídricos, para definir os usos preponderantes em cada segmento. Dos 36 comitês, nove estão elaborando e três revisando o instrumento.
Fonte: ALMG.
