Minas Gerais registrou 187 solicitações do Benefício Lei Maria da Penha entre os dias 13 e 22 de outubro, ocupando o terceiro lugar no ranking nacional. No período, foram contabilizados 2.253 pedidos em todo o Brasil.
O benefício é destinado a mulheres seguradas do INSS que precisam se afastar do trabalho por determinação judicial como medida de proteção contra a violência doméstica.
São Paulo lidera o levantamento, com 500 solicitações, seguido por Goiás, com 188, apenas uma a mais que Minas Gerais.
Segundo o INSS, não há exigência de período mínimo de contribuição, mas é necessário manter a qualidade de segurada. A decisão judicial que determina o afastamento é suficiente para solicitar o benefício, sem necessidade de perícia médica.
O valor é calculado com base na média das contribuições, com pagamento mínimo de um salário mínimo e teto de R$ 8.475,55. A duração pode chegar a seis meses, conforme o prazo definido pela Justiça.
O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, além da Central telefônica 135.
MINAS REGISTRA 187 PEDIDOS DE BENEFÍCIO PARA MULHERES AFASTADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Fonte: g1 Minas
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
