O governo de Minas Gerais encerra 2025 com um déficit de R$ 11,3 bilhões em recursos não vinculados, segundo o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) enviado ao Tesouro Nacional. O rombo diz respeito a valores sem destinação legal específica, utilizados para custeio geral da máquina pública.
O balanço representa o cenário fiscal no último ano do mandato do governador Romeu Zema (Novo). De acordo com o documento, o Estado acumula ainda R$ 3,7 bilhões em restos a pagar empenhados, mas não liquidados ao longo de 2025.
A despesa líquida com pessoal foi informada em R$ 53,8 bilhões, o que coloca Minas no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O percentual corresponde a 48,22% da Receita Corrente Líquida (RCL), próximo ao teto máximo de 49% permitido para o Executivo estadual.
No que se refere ao endividamento, a dívida pública líquida do Estado alcançou R$ 187,1 bilhões. Desse total, R$ 179,3 bilhões correspondem a débitos com a União, confessados na adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), formalizada em 31 de dezembro de 2025. A amortização está prevista em 360 parcelas.
O déficit pode impactar o último ano da gestão, especialmente diante das restrições da LRF em período eleitoral. A legislação proíbe aumento de despesas com pessoal nos 180 dias finais do mandato e impede a assunção de novas obrigações sem garantia de disponibilidade financeira.
Na tramitação do orçamento de 2026 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Executivo já havia projetado déficit de R$ 5,21 bilhões. A proposta aprovada estima receita de R$ 127,1 bilhões e despesa de R$ 132,3 bilhões para o próximo exercício.
O governo informou que foi procurado para comentar o relatório e aguarda retorno.
📸 Foto: Fred Magno / O Tempo
📝 Texto: Simon Nascimento – O Tempo (20/02/2026)
