A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel) anunciou nessa sexta-feira (13), que o Governo de Minas Gerais não irá implementar uma norma para proibir a venda de bebidas alcoólicas durante as eleições municipais de 2024. A decisão segue a prática adotada nas eleições de 2022, quando a restrição conhecida como “Lei Seca” também foi desconsiderada.
Foto: Mabel Amber/Pixabay
De acordo com a Abrasel, a presidente da associação, Karla Rocha, havia solicitado ao governador Romeu Zema (Novo) que mantivesse a permissão para a comercialização de bebidas alcoólicas durante o pleito. O secretário-geral de Minas Gerais, Marcel Dornas Beghini, confirmou que a lei seca não será aplicada no primeiro turno, marcado para o dia 6 de outubro, nem em um possível segundo turno, agendado para 27 de outubro.
Em 2022, a decisão de não aplicar a restrição foi tomada em acordo entre o governo estadual, as Forças de Segurança do Estado e o Gabinete Institucional de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
André Yuki, presidente da Abrasel no Sul de Minas, ressaltou que não há uma decisão nacional que imponha a restrição e destacou que a medida, popularmente conhecida como “Lei Seca”, não é uma lei formal.
“Há anos a maior parte do Brasil já não aplica essa regra sem sentido nos dias de eleições. Lembrando que os finais de semana movimentam o setor de alimentação fora do lar; que para alguns são os únicos dias de faturamento, principalmente em locais turísticos. Um dia de restrição da ‘lei seca’ poderia comprometer a receita mensal. Realmente, ficamos agradecidos ao governo por ter acatado a solicitação da Abrasel”, concluiu Yuki.
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