Minas Gerais é o segundo Estado brasileiro que mais destina recursos para o pagamento de servidores públicos, com gastos que chegaram a 58,19% de suas receitas correntes em 2024. Esse índice é superado apenas pelo Rio Grande do Norte, que ocupa a liderança com 57,56%. No total, o governo mineiro gastou mais de R$ 60 bilhões com o funcionalismo, incluindo o Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público do Estado.
Apesar dessa porcentagem elevada, o governo de Minas, liderado por Romeu Zema, destaca que a situação fiscal do Estado já foi mais crítica. A gestão de Zema conseguiu reduzir o comprometimento da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento do Executivo de 66,65%, em 2018, para 48,8%, em 2024. Essa melhora foi alcançada por meio de medidas de contenção de gastos e melhorias na arrecadação, sem o aumento de impostos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os gastos com pessoal não devem ultrapassar 60% da receita do Estado, considerando todos os poderes. Quando esse limite é excedido, o governo pode ser obrigado a adotar medidas como a redução de salários, jornada de trabalho ou até mesmo a eliminação de cargos comissionados e a proibição de novas contratações, exceto para reposição nas áreas de saúde, educação e segurança pública.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu alertas quando o governo ultrapassou o limite da LRF, e o governo tem dois quadrimestres para corrigir a situação. Caso contrário, o governador pode ser multado em até 30% de seus rendimentos anuais, e suas contas podem ser rejeitadas, o que pode levar à inelegibilidade.
Com cerca de 404 mil servidores estaduais, o custo médio para manter o funcionalismo em Minas é de aproximadamente R$ 2.931 por habitante. Comparado a outros Estados do Sudeste, como Rio de Janeiro e São Paulo, os gastos em Minas são relativamente mais baixos.
A maior parte do funcionalismo estadual está no Executivo, com destaque para as áreas de educação, segurança pública e saúde, que concentram a maior parte dos servidores.
Fonte: O TEMPO
Crédito da foto: Denilton Dias – 3.4.2017
