Desde o dia 1º de agosto, está proibida em Minas Gerais a comercialização de coleiras antilatido que utilizam choques como método de adestramento. A nova legislação, sancionada pela Assembleia Legislativa por meio da Lei 25.413, foi proposta pela deputada estadual Ione Pinheiro (União) e surge em meio ao aumento de mais de 50% nos casos de maus-tratos a animais no Estado apenas no primeiro semestre de 2025.
A norma prevê multa superior a R$ 5 mil já na primeira infração, com possibilidade de apreensão do produto. Em casos de reincidência, o valor pode ultrapassar R$ 250 mil. Segundo especialistas, o uso desse tipo de coleira provoca sofrimento físico e psicológico aos cães, podendo causar lesões, medo, apatia e até comportamentos agressivos.
A protetora de animais Daniela Sousa comemorou a decisão e disse que a medida representa mais esperança na luta contra os abusos. “É um absurdo torturarem um cachorro para que ele não faça algo natural, que é latir”, afirmou.
O veterinário Vitor Teixeira alertou para os danos causados pelos dispositivos e defendeu métodos de adestramento baseados em reforço positivo e bem-estar animal, como o enriquecimento ambiental.
O deputado federal Fred Costa (PRD-MG), autor da Lei Sansão que endureceu a punição para maus-tratos em 2020, também celebrou a nova medida e classificou o uso da coleira como inaceitável. “Impor dor a um animal por algo instintivo é maus-tratos”, declarou.
A ação coincide com o “Agosto Caramelo”, campanha da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais que promove a proteção de cães e gatos, com mutirões de castração, feiras de adoção e atividades educativas.
Foto: Ventuos/Divulgação
Fonte: O Tempo
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