O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou ontem, em 1º turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 43/19) que trata do plano estratégico de transporte e de estímulos às ferrovias. O texto, inclusive, autoriza a exploração de trechos desse último modal pela iniciativa privada.
De acordo com o governo estadual, no total, cerca de 4 mil quilômetros de linhas troncais alimentadoras – ramais que interligam grandes ferrovias como a Vitória-Minas e a Centro-Atlântica – estariam à disposição para controle privado. A PEC, cujo substitutivo aprovado ontem é de autoria do deputado João Leite (PSDB), diz que investidores podem solicitar diretamente ao Estado autorização para a exploração e uso de trechos. O documento destaca ainda que tal autorização não depende de licitação ou estudos prévios, mas os interessados devem apresentar programação de investimentos para prazo mínimo de 15 anos.
Otimismo
A aprovação da PEC é bem vista pelo governo. Já no início de dezembro, o Executivo deve enviar à ALMG Projeto de Lei sobre a regulamentação para as concessões. Além disso, até o fim do ano é prevista a finalização do chamado Plano Estratégico Ferroviário Mineiro (PEF/MG), elaborado em conjunto com a Fundação João Pinheiro.
O PEF/MG é tido como como marco para o desenvolvimento do setor. Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, o modelo de concessão dos ramais ferroviários segue a mesma ideia dos Terminais de Usos Privados, no setor de Portos, que garantiria maior dinamismo aos transportes em Minas. “Temos muitos ramais desativados ou com pouco uso e que seriam importantes para o desenvolvimento do Estado. A máquina pública não tem recursos e a iniciativa privada tem interesse na exploração”, destaca.
Atrair a iniciativa privada para esse tipo de concessão, contudo, é algo desafiador, segundo o especialista em transportes Silvestre de Andrade. Para ele, é preciso, antes, realizar estudos técnicos que deem segurança a investidores. “É, sem dúvida, o primeiro passo para revitalização da malha ferroviária, mas é preciso mais do que dispor e autorizar a iniciativa privada a participar. Há que se mostrar a quem tem dinheiro que é viável tal investimento”, destaca Andrade.
