Uma mineira, de Belo Horizonte, deve ser indenizada em R$ 2 mil de indenização por danos morais e R$ 1,2 mil por danos materiais após o adiamento do concurso para delegado da Polícia Civil (PC) do Alagoas. Ela havia comprado passagens aéreas para a data inicial do certame, previsto para agosto de 2022. Contudo, as provas foram adidas para quatro meses depois, o que pegou os candidatos de surpresa, avisados a 12 dias dos exames.
A decisão é da juíza Beatriz Junqueira Guimarães, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte. O valor deve ser pago pela empresa organizadora do concurso público. A magistrada considerou que a candidata comprou as passagens aéreas com antecedência para garantir melhores preços. Para remarcar os bilhetes, a mineira precisou gastar R$ 1,2 mil.
A empresa organizadora do concurso contestou os pedidos de indenização. Alegou na Justiça que o adiamento foi solicitado pela Secretaria de Planejamento de Alagoas por causa de um inquérito policial que investigava dois outros concursos do Estado. A empresa confirmou ainda que avisou os candidatos com antecedência de 12 dias.
Conforme entendimento da juíza Beatriz Junqueiro, os concursos públicos, especialmente na área jurídica, atraem candidatos de outros estados, impondo uma organização prévia para que eles consigam passagens aéreas e hospedagem no local de realização das provas.
Embora considere que “eventos extraordinários” que impeçam a realização das provas possam ocorrer, a juíza avalia que no caso do concurso para delegado da Polícia Civil do Alagoas “não houve fato extraordinário que pudesse afastar a responsabilidade da organizadora”.
Segundo a magistrada, o inquérito policial alegado como motivo do adiamento foi aberto em 2021, antes da publicação do edital do concurso em maio de 2022.
“A empresa e o Estado de Alagoas já tinham ciência dos fatos que levaram à investigação policial, sendo possível escolher a data mais apropriada para o prosseguimento do concurso”, avaliou a juíza.
Fonte: O Tempo.
