O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital de 2023 que autorizava a criação de novos cursos de Medicina em instituições privadas de ensino superior. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (10). O documento previa a abertura de até 5.900 novas vagas no país e já havia sido adiado quatro vezes desde a sua publicação.
O edital integrava a retomada do Programa Mais Médicos, retomado após ter sido interrompido em 2018. As instituições participantes seguiriam critérios definidos pelo governo quanto à localização e às condições de oferta dos novos cursos.
A revogação ocorre após a divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Mais de 100 cursos obtiveram notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e deverão sofrer sanções como restrição ao Fies e suspensão de vagas.
Em nota, o MEC afirmou que mudanças recentes no cenário regulatório e na expansão de vagas — incluindo decisões judiciais, ampliação de cursos em sistemas estaduais e distrital e novos debates sobre avaliação da formação médica — alteraram o contexto original do edital. Segundo a pasta, a medida não representa interrupção da política de formação médica, mas uma reavaliação técnica para assegurar qualidade e alinhamento às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: g1
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