O Ministério da Justiça confirmou nesta sexta-feira (30) que recebeu um ofício do governo dos Estados Unidos que menciona a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a nota oficial, “o documento chegou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública no último dia 27 de maio, às 15h. Nesta sexta (30), foi encaminhado ao setor responsável para análise”.
De acordo com o jornal The New York Times, o Departamento de Justiça dos EUA enviou uma carta diretamente a Moraes, criticando decisões judiciais que resultaram no bloqueio de plataformas de redes sociais no Brasil, como o Rumble.
A publicação informa que o governo norte-americano considerou que, embora o Brasil tenha soberania sobre o cumprimento de suas leis no ambiente digital, não teria autoridade para impor suas decisões judiciais a empresas com sede nos Estados Unidos.
O principal ponto de crítica do governo norte-americano foi a suspensão da plataforma Rumble em território brasileiro. A decisão foi determinada por Moraes em fevereiro, após a empresa se recusar a cumprir ordens do STF que incluíam a remoção do perfil do blogueiro Allan dos Santos, o bloqueio de repasses financeiros e a designação de um representante legal no país.
Além do ofício, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou em audiência no Congresso dos EUA que o governo estuda a aplicação de sanções contra Moraes, destacando haver “grande possibilidade” de que isso ocorra.
Ainda neste contexto, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou em março que se afastaria do mandato para permanecer nos Estados Unidos, com o objetivo de “buscar justas punições” contra o ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a abertura de inquérito para investigar a atuação de Eduardo Bolsonaro em solo norte-americano contra autoridades brasileiras, pedido esse que foi acatado pelo STF.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Fonte: O Tempo Brasília
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