O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União, ontem (1º), uma medida que proíbe a venda de alimentos em formato de genitais para menores de 18 anos. A medida diz respeito às lojas Ki Putaria, em Salvador (BA); Assanhadxs Erotic Food, de São Paulo; La Pirokita, em Maringá (PR) e La Putaria, filial do Rio de Janeiro. As lojas notificadas terão até cinco dias para apresentar uma justificativa.
O despacho argumenta que a decisão tem como objetivo proteger os consumidores considerados “hipervulneráveis”. “Em prol da tutela dos princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor, ligados à tutela do direito à vida, à saúde e à segurança, além da transparência inerente às relações de consumo e o respeito às normas que pressupõem o cumprimento da boa-fé objetiva”, justifica o Ministério da Justiça.
Além de proibir a venda para menores de 18 anos, o documento cita diretamente que as fachadas das lojas “La Pirokita”, “La Putaria” e “Ki Putaria”, devem ser interditadas por apresentar material pornográfico. Produtos com conteúdos explícitos que estejam em locais e vitrines de fácil visualização pelos consumidores no exterior dos estabelecimentos também devem ser tampados. Por último, os estabelecimentos devem ter um cartaz que explicite a proibição da venda para menores de 18 anos.
Caso o estabelecimento descumpra alguma das normas terá que pagar uma multa diária de R$ 500. Se nenhuma das lojas apresentar recurso na justiça, o despacho será automaticamente mantido em um prazo de 15 dias. A loja La Putaria localizada em BH não foi diretamente citada.
La Putaria BH
Em fevereiro deste ano, o vereador Álvaro Damião (DEM), de Belo Horizonte, formalizou uma denúncia e protocolou um projeto de lei (PL) com o objetivo de restringir o acesso de menores de idade à confeitaria “La Putaria”, na Savassi. O estabelecimento vende crepes com formatos de genitais.
O parlamentar enviou denúncia à Promotoria de Justiça de Defesa das Crianças e dos Adolescentes de Minas Gerais, para que sejam estabelecidas restrições à entrada e à permanência de menores de idade no local. Atualmente a medida está tramitando na câmara e aguardando apreciação pela mesa.
Além da denúncia, o PL protocolado por Álvaro Damião na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) estabelece regras a estabelecimentos que comercializam produtos com conotação sexual ou erótica obrigando a afixação de um cartaz explicitando a proibição da venda para menores.
No despacho, o Ministério da Justiça e Segurança Pública cita o vereador Álvaro Damião e afirma que expedirá ofícios ao gabinete do parlamentar para que haja conhecimento da presente decisão administrativa, tendo em vista a apresentação de Projetos de Lei para BH que possui a mesma temática.
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