O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma recomendação urgente à Prefeitura de Belo Horizonte para que adote medidas concretas de proteção e assistência à população em situação de rua que vive de forma permanente em áreas públicas da capital.
A determinação da Promotoria de Justiça de Defesa de Habitação e Urbanismo surgiu após vistorias em parques municipais apontarem a presença contínua de pessoas morando em condições precárias. Entre os locais monitorados estão o Parque Jornalista Eduardo Couri, no bairro Santa Lúcia, e o Parque Linear do Vale dos Arrudas, também conhecido como Parque do Centenário.
De acordo com o MPMG, essas ocupações não são transitórias e exigem atenção imediata do poder público, com base em princípios de dignidade humana e respeito aos direitos fundamentais. A recomendação cita ainda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe remoções forçadas e apreensões arbitrárias de pertences sem que sejam oferecidas alternativas dignas de abrigo.
Atendimento e inclusão social
O Ministério Público estabeleceu um prazo de 30 dias para que o município implemente ações emergenciais, incluindo escuta qualificada, atendimento social e encaminhamento dessa população para programas de moradia, saúde, qualificação profissional e geração de renda.
O documento também exige que a prefeitura elabore um relatório com resultados e cronograma das ações, a ser entregue ao MPMG em até 90 dias.
Segundo o órgão, é essencial que as políticas públicas municipais promovam inclusão social e soluções habitacionais permanentes, conciliando o uso coletivo dos espaços com o acompanhamento social das pessoas que vivem nesses locais.
A prefeitura confirmou que a Procuradoria-Geral do Município já foi notificada e que as informações solicitadas serão encaminhadas dentro do prazo determinado.
Aumento da população em situação de rua
Levantamentos recentes da UFMG apontam um crescimento expressivo da população em situação de rua em Belo Horizonte. As causas vão desde o aumento da desigualdade social e do desemprego até problemas de saúde mental e dependência química.
Para o MPMG, a ampliação das políticas públicas de assistência é essencial para enfrentar esse cenário e garantir que a cidade ofereça condições dignas a todos os seus cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.
Fonte: g1 Minas Gerais
Foto: TV Globo / Reprodução
