Na manhã desta terça-feira (30), a Prefeitura de Matozinhos divulgou um comunicado informando que o Ministério Público de Minas Gerais decidiu, na última quinta-feira, dia 25, pelo arquivamento do inquérito civil instaurado a partir das denúncias da CPI do Pó Preto, movida pela Câmara Municipal de Matozinhos.
De acordo com a decisão do MP não há indícios que apontem a relação direta entre os impactos da poluição atmosférica na cidade com a omissão do Município, além de não haver indícios suficientes para atestar a conduta omissa do Poder Público.
Segundo o MPMG o próprio relatório apresentado pela CPI comprovou que o município atuou no que compete na sua função fiscalizadora, considerando os seus recursos e parâmetros para supervisionar e analisar os relatórios de automonitoramento apresentados pelas empresas.
Foi constatado também que as emissões de particulados estão dentro dos limites legais, conforme os estudos realizados nas empresas, pela Diretoria de Meio Ambiente, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustável – SEMAD, e pela equipe técnica do Ministério Público.
Para o MPMG não é ignorado o clamor social, mas para fins de responsabilização, não é possível que seja imputado ao Município a omissão pela ausência de fiscalização de forma deliberada.
Por todos estes motivos e a partir dos estudos técnicos dos peritos do Ministério Público e das medidas celebradas pelos termos de compromissos com as empresas, o MPMG entendeu não haver necessidade de adoção de outras ações complementares, reconhecendo, assim, a conduta lícita da Prefeitura e optando pelo arquivamento do inquérito civil instituído.
O Inquérito Civil Público nº 0411.22.000135-7, referente à decisão do Promotor de Justiça, Dr. Luiz Felipe de Miranda Cheib, pode ser acessado pelo link: clique aqui
Informações: Prefeitura de Matozinhos.
