O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Gerdau Aços Longos S/A firmaram, neste mês de novembro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a reparação ambiental em cinco municípios mineiros: Lavras, Rio Pardo de Minas, Três Marias, Várzea da Palma e Itumirim. Os danos foram apurados em seis inquéritos civis conduzidos pela promotoria mineira.
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Como parte do acordo, a Gerdau se comprometeu a pagar R$ 27 milhões. Os recursos serão direcionados a projetos socioambientais, ações de fiscalização, proteção ambiental, regularização fundiária e fundos ambientais municipais, estaduais e federais. A prioridade será para iniciativas nas bacias hidrográficas que abrangem as áreas afetadas pelas atividades da empresa.
Medidas previstas no TAC
Além do pagamento, a Gerdau terá 180 dias para apresentar Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas, com foco na restauração da flora nativa e proteção de áreas irregulares. Os projetos deverão ser assinados por profissionais habilitados e seguir diretrizes técnicas dos órgãos ambientais competentes.
Após a implantação dessas medidas, a empresa terá 60 dias para fornecer diagnósticos técnicos que demonstrem o progresso das ações de recuperação. A Gerdau também deve apresentar informações detalhadas sobre as propriedades rurais envolvidas, incluindo possíveis processos relacionados à posse, para análise do MPMG.
No prazo máximo de 360 dias, a empresa deverá comprovar a regularidade das reservas legais nas propriedades, garantindo que pelo menos 20% das áreas mantenham vegetação nativa conservada, conforme exige a legislação ambiental.
Parceria para a preservação ambiental
O TAC foi elaborado com a participação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema) e das Promotorias de Justiça das cidades afetadas.
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