O Ministério Público de Minas Gerais instaurou um procedimento para investigar possível inconstitucionalidade no edital do projeto Somar, que vai escolher organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que vão participar de uma gestão compartilhada de três escolas estaduais – E.E Francisco Menezes e E.E Maria Andrade Resende em Belo Horizonte, e E.E. Coronel Adelino Castelo Branco, em Sabará.
Os resultados das avaliações das propostas apresentadas foram divulgados no último dia 4 de agosto. O prazo para recurso terminou na última segunda-feira (9) e os resultados finais serão divulgados nesta sexta-feira (13).
Após este período, a Secretaria de Estado de Educação vai analisar toda a documentação apresentada para assinar contrato de parceria, o que está previsto para ocorrer em setembro.
As apurações, que estão sendo feitas pela 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público Estadual, são resultado de denúncia formalizada, em maio, pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). Ela já tinha apresentado ofício à Secretaria de Estado de Educação pedindo a impugnação dos editais.
“A entrega de gestão é inconstitucional. A constituição não autoriza delegação de competências no caso de direito à educação e à saúde. Mesmo assim, o governo [de Minas] tem insistido neste modelo do projeto Somar”, afirmou.
Nesta sexta, a deputada e demais integrantes da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG vão visitar a Escola Estadual Coronel Adelino Castelo Branco, em Sabará. Eles querem conhecer o projeto político-pedagógico da escola e ouvir pais, alunos e professores, que serão afetados pelo projeto. As duas escolas de Belo Horizonte já foram visitadas pelos parlamentares.
“O que nós identificamos é que a comunidade não estava esclarecida do que é a proposta, do que vai acontecer. O governo não conversou, nem com a comunidade, nem com os profissionais. Principalmente no caso da primeira escola [E.E. Francisco Menezes]. Na segunda [Escola Estadual Maria Andrade Resende], o posicionamento foi de defesa. A comunidade tem um sentimento muito forte de pertencimento”, falou.
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) disse que “não foi notificada pelo Ministério Público de Minas Gerais sobre investigação em relação ao Projeto Somar. A SEE/MG segue à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários. Para o desenvolvimento do projeto, a pasta realizou extenso estudo técnico para elaborar um modelo de gestão compartilhada cioso no atendimento aos estudantes e amparado em todos os preceitos legais, contando com o apoio da Advocacia Geral do Estado (AGE)”.
O que é o Projeto Somar
Lançado em abril, o projeto Somar é uma iniciativa que, segundo o governo de Minas, pretende desenvolver um ensino médio “atrativo, que realmente atenda aos anseios dos jovens e que apresente indicadores educacionais positivos”.
Pelo edital, as três escolas estaduais vão ser administradas por organizações da sociedade civil, que deverão contratar os profissionais e adequar o conteúdo previsto em outras escolas estaduais para desenvolver metodologias pedagógicas. O diretor, o vice e o secretário permanecem sendo profissionais de carreira do estado.
“O ponto principal é a gente destacar que as escolas seguem públicas e gratuitas. Apesar da gestão compartilhada com organizações sem fins lucrativos, segue sistema de matrícula da Secretaria Estadual de Educação, currículo segue sendo o aprovado em Minas Gerais, com todas as avaliações periódicas e padronizadas”, disse.
O contrato tem previsão de duração até 2025. Estas organizações vão receber pagamento médio anual de R$ 4.927,35 por aluno. Segundo a secretária, este valor é condizente com o que o estado investe atualmente. Ela ainda disse que não se busca economia com este processo.
As três escolas foram selecionadas pela Secretaria de Estado de Educação porque apresentam indicadores educacionais abaixo da média em Minas Gerais.
“As três escolas tiveram resultado pedagógico muito negativo e a gente tem que pensar antes nos alunos. Não conseguimos nos acomodar em relação à situação sensível destas escolas. No mesmo período que a secretaria tem o maior Ideb na história, a escola de Sabará teve redução. As outras duas não tiveram nem nota, porque não tiveram engajamento dos alunos”, disse Júlia Sant’anna ao G1 em maio.
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, os professores concursados que trabalham nestas unidades serão remanejados para instituições na mesma região. O desempenho destas escolas também será acompanhado e, caso não atinja a meta requerida, o estado poderá anular a parceria e retomar o controle da administração das instituições.
