O Ministério Público Militar deve encaminhar nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar um pedido para a perda de posto e patente de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado. Entre os alvos do pedido estão o ex-presidente da República Bolsonaro e oficiais-generais das Forças Armadas.
A medida está prevista na Constituição e pode ser aplicada a militares condenados pela Justiça comum a penas superiores a dois anos de prisão. A decisão ocorre após o STF concluir o julgamento do caso, que resultou em condenações com penas de reclusão em regime inicialmente fechado e aberto, conforme a situação de cada réu.
Com o trânsito em julgado do processo, o Supremo determinou que o STM seja comunicado para analisar a perda das patentes. A eventual decisão caberá ao tribunal militar, responsável por deliberar sobre a situação funcional dos condenados.
O caso é considerado histórico no país por envolver oficiais de alta patente e segue agora para a esfera militar, onde serão avaliadas as consequências administrativas das condenações já definidas pela Justiça.
Crédito do texto: Mateus Bonomi/Reuters – 14.09.2025
Fonte: R7 / Ministério Público Militar / STF
