O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com ação civil pública para que a Minas Arena, empresa que administra o Mineirão, suspenda a realização de shows no espaço. O motivo é a poluição sonora causada pelos eventos.
O Mineirão disse que contratou estudos técnicos para propor novas medidas de controle e mitigação de possíveis impactos decorrentes de eventos.
A ação do MPMG foi instaurada após um pedido da Associação Comunitária Viver Bandeirantes, que representa moradores que vivem no entorno do estádio.
“Espaços como estacionamentos, tribuna e esplanada passaram a ser palco de eventos e shows, muitos com público acima de 60.000 pessoas, sem qualquer preocupação da ré com implantação de medidas mitigadoras dos impactos, em especial, tratamento acústico, visto que, dentre os diversos problemas relatados pelos moradores do entorno, a poluição sonora é sem sobra de dúvidas o que mais afeta a qualidade ambiental e a vida das pessoas”, diz um trecho da ação, assinado pela promotora Marta Alves Larcher.
O MPMG ainda pede que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pare de conceder licenças para eventos. Segundo o órgão, estas permissões não estão sendo suficientes “para controlar a poluição sonora decorrente dos eventos ali realizados de forma permanente”.
“Embora sejam frequentes as reclamações dos moradores do entorno pelo menos desde 2017, relativamente aos problemas de trânsito, perturbação ao sossego e poluição sonora, o Município não adotou providências efetivas para interditar as atividades de forma permanente”, diz um trecho da ação.
O Ministério Público pede à Justiça que a Minas Arena suspenda a realização de eventos não esportivos até que obtenha a licença ambiental e o alvará de localização e funcionamento para a atividade.
Solicita também que seja fixada multa diária de R$ 500 mil para cada evento ou show realizado “em desconformidade com a decisão judicial, sem prejuízo da responsabilidade criminal por delito de desobediência, em caso de descumprimento”.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a ação civil pública está tramitando na 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, e deve haver uma decisão nos próximos dias.
O que diz a Prefeitura de Belo Horizonte
“A Prefeitura de Belo Horizonte informa que o estádio Mineirão tem alvará, contudo quanto a lei de licenciamento ambiental, ficou decidido que os eventos que não fossem esportivos, devem solicitar licença específica.
O controle de poluição sonora é feito pelo produtor do evento. Quando ocorrem denúncias e/ou constatada poluição sonora pela fiscalização da PBH, o evento é autuado.”
O que diz o Mineirão
“O Mineirão tem se consolidado como a maior plataforma de entretenimento de Minas Gerais, tendo recebido, desde a reforma, em 2013, mais de 5 milhões de pessoas em eventos, sem contar o público do futebol. Em 2022, o Gigante se tornou ainda a capital dos festivais de música do país, contribuindo diretamente para a economia do Estado.
Segundo estudo do Ipead, da UFMG, de 2019, os eventos promovidos pelo Mineirão promoveram, em apenas um ano, a movimentação de R$948 milhões na economia mineira, sendo R$ 862 milhões em Belo Horizonte, além da criação de quase 6 mil postos de trabalho. Ou seja, o estádio devolve para a economia anualmente valor superior ao custo de sua reforma para a Copa do Mundo. Em função da pandemia nos anos de 2020 e 2021, houve um acumulo de eventos para 2022. Cientes do impacto da atividade econômica na vizinhança, o Mineirão montou um grupo de trabalho para fomentar o diálogo com as associações de moradores no intuito de mitigar os impactos pela realização de eventos.
A operação do Mineirão é devidamente autorizada pela Prefeitura de Belo Horizonte. A autorização para a realização de eventos não esportivos é concedida pela prefeitura diretamente aos produtores de evento. Nenhum evento acontece no estádio sem ter todas as autorizações legais respeitadas.
O Mineirão, mesmo não sendo a responsável direto pela realização dos eventos, atua preventivamente junto aos promotores para orientar e cobrar a observância dos limites legais de emissão sonora. Em contato com as associações de moradores do entorno identificou que menos de 5% do total dos eventos realizados no local oferecem impactos aos moradores. Ao lado disso, contratou estudos técnicos, junto a profissionais especializados, para avaliar e propor novas medidas de controle e mitigação de possíveis impactos oriundos da realização de shows nos diversos espaços, dentre elas:
1) A limitação de horário de término dos shows e usos de espaços;
2) A imposição de regras mais restritivas para o uso de fogos de artifício antes mesmo da legislação municipal recentemente aprovada;
3) O monitoramento do entorno e o controle ativo das fontes de ruído dos shows;
4) O fortalecimento e divulgação extensiva dos canais da Central de Atendimento e de comunicação com as comunidades do entorno;
5) A operação assistida, contemplando o convite às associações de moradores para acompanhar como são executadas as medidas de monitoramento e controle, de forma a dar ciência e publicidade das medidas adotadas para a mitigação de impactos.
Além disso, vêm sendo testados diferentes limites sonoros das fontes emissoras em shows realizados no complexo. A partir dessa informação, o Mineirão vem avaliando, junto aos promotores de eventos, a efetividade da adoção de diferentes níveis de emissão, a depender das características técnicas, do horário e do espaço em que são realizados os eventos, de forma que não haja incômodo sonoro junto aos moradores do entorno.
Tais medidas vem se mostrando positivas, uma vez que o Mineirão tem recebido feedbacks positivos das associações de moradores dos bairros no entorno no sentido de ser notável a melhoria do controle sonoro. Com relação a ação mencionada pela reportagem, o Mineirão não pode se pronunciar porque não foi notificado.”
Fonte: Globo Minas. Foto: Thaís Leocádio/g1
