O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o plano de saúde Hapvida por recusar internação de pacientes em situação de urgência e emergência, em Uberaba, no Triângulo Mineiro. A operadora alegava que a “carência contratual” não havia sido cumprida, transferindo a responsabilidade para o Sistema Único de Saúde (SUS), o que sobrecarregou os serviços públicos de saúde na cidade de 330 mil habitantes.
O MPMG argumenta que a Hapvida violou a Lei 9.656/98, que regula os planos de saúde, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garante atendimento de urgência dentro de 24 horas após a contratação. Os promotores de justiça Eduardo Fantinati Menezes e Diego Martins Aguilar destacam que a recusa de atendimento prejudicou os pacientes e aumentou a pressão sobre as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além de gerar altas indevidas, com médicos orientando famílias a buscar o SUS.
O processo exige que a Hapvida pague uma multa de R$ 8,6 milhões por danos morais coletivos, valor que será destinado a projetos sociais. Também é solicitado que a operadora seja proibida de negar internações em casos de urgência, garantindo atendimento em até 24 horas após a contratação. A Hapvida afirmou que ainda não foi citada formalmente na ação, mas, após tomar conhecimento, se defenderá alegando conformidade com as normas e contratos.
Fonte: O TEMPO
